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Saúde do Trabalhador

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Publicado Em 9 de dezembro de 2015

A Saúde do Trabalhador passa a ter nova definição, a partir da Constituição Federal de 1988, com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua incorporação como área de competência própria da saúde. Tal resultado, vindo de um processo marcado pela participação dos movimentos social e sindical.

Por ser um assunto teoricamente novo, a saúde do trabalhador, em referência ao processo produtivo, necessariamente um tema complexo, dado seus aspectos socioculturais, políticos e econômicos, têm enfrentado dificuldades importantes, a caminho da consolidação da área de Saúde do Trabalhador no SUS e na iniciativa privada.

Essa questao legal que dispoe sobre a Saúde do Trabalhador no SUS é um dos pilares fundamentais para que estados e municípios exerçam sua competência e cumpram suas atribuições, diminuindo áreas de atrito e direcionando suas ações no sentido de proporcionar efetivas promoção, proteção da saúde e prevenção dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

Dentro do SUS, a área de saúde do trabalhador emerge como um grande desafio a mais, no sentido de fornecer os meios necessários para atender com excelencia o que, a partir de 1988, com a Constituição Federal, passou a ser atribuição precípua das Secretarias de Saúde de estados e municípios: a Vigilância em Saúde do Trabalhador.

É preciso considerar as dificuldades do sistema de saúde, cujas práticas tradicionais há muito tempo, não dispõem de mecanismos ágeis de adequação às novas necessidades, determinadas pela lei e desejadas pela sociedade. Ha de se destacar tambem a dificuldade das empresas de se adequarem as necessidade de seus funcionarios quando esses necessitam cuidar de sua saúde.

Nas últimas décadas, várias iniciativas da sociedade brasileira vêm procurando consolidar avanços nas políticas públicas de atenção integral em Saúde do Trabalhador que incluem ações envolvendo assistência, promoção, vigilância e prevenção dos agravos relacionados ao trabalho. No entanto, são grandes os obstáculos à consolidação de programas e ações que poderiam contribuir de forma mais efetiva para a melhoria dos indicadores nacionais, que colocam o país em situação crítica quando comparado com nações socialmente mais desenvolvidas.

Dados oficiais revelam que persistem em todo o mundo acidentes e doenças originadas nos processos de trabalho. Os dados nacionais e internacionais mostram a magnitude destes eventos para a Saúde Pública. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem anualmente cerca de 270 milhões acidentes do trabalho no mundo, sendo que 2 milhões deles são fatais e, segundo “a OIT, o Brasil ocupa o 4º Lugar no ranking mundial de acidentes fatais”.

Tais acidentes também acarretam em impacto orçamentário, tendo sido gastos em 2010 cerca de R$11 bilhões para pagamento de auxílio-doença e auxílio-acidente. Sabe-se, no entanto, que tais dados representam apenas uma parte do total dos acidentes efetivamente ocorridos, por excluírem agravos não registrados pelas empresas e os sofridos por trabalhadores do setor informal, que, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, atingiram 37,4% dos trabalhadores brasileiros em 2009.

Todavia, condições de trabalho decentes não se constituem em critério, na maioria das vezes, para o estabelecimento de políticas públicas que visam ao desenvolvimento, como pode ser observado, por exemplo, no que se refere às políticas de crescimento e aceleração da economia do país. Por outro lado, o desenvolvimento do campo da ST nos últimos 25 anos vive uma situação paradoxal, pelo atraso na implantação de política efetiva , pois, embora em número crescente, muitos serviços funcionam com graves problemas estruturais quanto a recursos materiais, profissionais, salariais, dentre outros fatores.

O que percebo dentro de uma unidade básica de saude é justamente a dificuldade do trabalhador manter sua saude dentro e fora do trabalho. Dentro do emprego, muita das vezes, devido a condicoes insalubres de trabalho das empresas e muitas vezes jornadas de trabalho abusivas. E fora do emprego porque os donos de empresas nao liberam esse funcionario para se quer uma consulta clinica de controle. E para piorar tudo quando esse funcionario vai a uma unidade de saude ele nao consegue um atestado do dia e quando leva atestado de comparecimento simplesmente tem seu dia cortado quando nao perde seu emprego. É como se existisse uma “guerra” invisivel entre trabalhador, empresa e area da saúde.